Um exemplo citado pelo presidente da CNM, em diversas entrevistas a mídia nacional, é o Programa Saúde da Família (PSF) que para uma equipe básica – médico, enfermeiro e auxiliar – o governo paga menos de R$ 8 mil e nos Municípios a manutenção não sai por menos de R$ 25 mil para a maioria.
Durante participação na XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assumiu que o repasse feito para cada equipe do Programa totaliza de R$ 7.100. Segundo ele, o governo pretende dobrar o valor do repasse feito para cada equipe do Município, mas para isso a prefeitura deve cumprir a meta de qualidade definida pela pasta.
Critérios
Para conquistar esta meta, os prefeitos terão de cadastrar os centros de Saúde. A partir de então, técnicos do ministério passarão a fazer visitas periódicas às unidades, além de pesquisas de satisfação com a população atendida no local.
Sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, o representante do governo reconhece que o País vive um momento positivo para que uma regra geral seja instalada e defina quanto deve ser repassado por estados, municípios e União para a Saúde.
Agência CNM com informações da Agência Brasil
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