CNM REITERA A URGÊNCIA DE DEFINIR MEDIDAS SOBRE OS ATIVOS DA ILUMINAÇÃO

Diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmam que não há pressa para suspender o artigo 218 da Resolução Normativa 414/2010 tendo em vista que o prazo para o Poder Público se adequar é até setembro de 2012.

A declaração foi feita na última terça-feira, 7 de junho, durante reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e parlamentares da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.

De acordo com a resolução em debate, a responsabilidade sobre os ativos de iluminação pública deve ser repassada aos Municípios. O que inclui a manutenção da infraestrutura de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores. A reivindicação da CNM e demais entidades municipalistas é para a medida ser suspensa até que se busque uma nova alternativa que não cause prejuízo a estes entes.

As declarações dos diretores da Aneel preocupam a CNM e na ocasião, a diretora Jurídica da entidade, Elena Garrido, levou ao conhecimento dos executivos a situação de diversos Municípios que procuraram à entidade em busca de orientação porque as distribuidoras já estão os procurando.

Fonte: CNM