TRT-RN FECHA ACORDO DE R$ 1,5 MILHÃO COM PREFEITURAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Os prefeitos de Ielmo Marinho, Baraúna, Janduís, Monte Alegre, Santana do Matos e Upanema assinaram Termo de Compromisso com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região para pagamento de precatórios trabalhistas totalizando R$ 1 milhão e 503 mil, que serão injetados na economia do Estado.

Na audiência presidida pela juíza Rachel Vilar de Oliveira Vilarim, na quarta-feira (2), prefeitos e advogados definiram um calendário de pagamento das dívidas de 56 ações trabalhistas de servidores públicos contra esses seis municípios.

Os acordos firmados pelo Tribunal do Trabalho com as prefeituras do Rio Grande do Norte para pagamento de precatórios, só neste ano de 2011, já somam R$ 2 milhões e 394 mil.

Mensalmente, esse dinheiro é transferido da conta do município para a conta judicial das varas do Trabalho onde os processos tramitam e utilizado para pagamento aos reclamantes, por ordem de antiguidade.

Precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos trabalhistas decorrentes de ações de servidores contra municípios e órgãos públicos.

Resumo do acordo firmado entre o TRT-RN e a Prefeitura de Janduís

Janduís                                 R$ 114.400,00                   30/03/2011 a 30/12/2012


Fonte: O Mossoroense