NOVO ESTUDO DA CNM MOSTRA IMPACTO DO SALÁRIO MÍNIMO NA FOLHA DE SERVIDORES DAS PREFEITURAS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), estimou os impactos nas folhas de pagamento dos Municípios, a partir das diferentes propostas em debate para o reajuste do salário mínimo em 2011. 

A simulação parte do valor de R$ 545,00 para o mínimo que representará, com encargos, um impacto mensal na folha de R$ 99 milhões e, anual, de R$ 1,328 bilhão.

De acordo com as estimativas, o porcentual de Municípios que compromete 60% ou mais de sua RCL com despesas de pessoal aumentaria de 8,7% (dado de 2009) para 11,7%, em razão de um reajuste do salário mínimo para R$ 545. “Além disso, o porcentual de municípios que gasta entre 55% e 60% da RCL, a chamada faixa prudencial, pularia de 16,6% (dado de 2009) para 19,5%, ou seja, ao todo 6% das prefeituras serão atingidas de forma a ultrapassar o limite máximo ou limite prudencial da lei fiscal com o aumento de R$ 35”, destaca.

O presidente da CNM informa ainda que o efeito de aumentos maiores no salário mínimo e o conseqüente descumprimento da LRF também foram estimados. Os resultados são apresentados na tabela 2. “No caso da maior proposta, mínimo de R$ 600, aproximadamente 15% dos Municípios brasileiros passariam a descumprir o teto máximo (10,8%) ou entrariam faixa prudencial (4,1%)”, antecipa.

Fonte: CNM/Femurn