A partir deste ano, os 5.563 Municípios brasileiros receberão R$ 1 a mais por habitante para o financiamento da atenção básica à saúde pública. Anualmente, os repasses para este fim serão de R$ 18 por pessoa. O aumento, equivalente a R$ 191,4 milhões anuais, é destinado à prevenção de doenças, promoção e reabilitação da saúde da população.
Ao todo, os Municípios devem receber o valor fixo de R$ 3,4 bilhões por ano.Este acréscimo, publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira, 04 de setembro, passou a valer desde julho de 2009. Portanto, os Municípios deverão receber os valores retroativos de dois meses. Cerca de 0,08 centavos por habitante – R$ 1 dividido por 12 meses.
Sub-financiamento na atenção básica
Apesar do reajuste publicado pelo Ministério da Saúde, a CNM identifica e confirma mais uma vez o sub-financiamento na atenção básica. A metodologia utilizada pelo Ministério para calcular o incentivo com base na população de 2008, deixa um déficit de mais de 1,8 milhão de habitantes. Uma perda de R$ 33,6 milhões para os Municípios brasileiros, segundo a Confederação.
Vale ressaltar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou a estimativa populacional para 2009 em 14 de agosto deste ano, com um total de 191.480.630 habitantes. As regiões mais prejudicadas
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