Apenas seis dos onze parlamentares da bancada do Rio Grande do Norte participaram hoje, 15, da reunião com cerca de 40 prefeitos do estado. Estiveram presentes as deputadas Fátima Bezerra (PT), Sandra Rosado (PSB), o deputado Felipe Maia (DEM) e os senadores Garibaldi Alves (PMDB), José Agripino (DEM) e Rosalba Ciarlini (DEM).No encontro os prefeitos pediram aos parlamentares o apoio dos parlamentares às propostas de lei que tramitam no Congresso Nacional e que favorecem os municípios. Entre as matérias estão a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que garante recursos para ações na área da saúde, a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 351/2009) que garante o pagamento da dívida dos municípios com precatórios sem o comprometimento da gestão municipal, e solicitada a derrubada de vetos ao projeto de lei de conversão (PLV 10/2009) que trata do parcelamento das contribuições previdenciárias dos municípios com o Regime Geral de Previdência.
O prefeito de Janduís, Salomão Gurgel, reafirmou a importância dessas matérias. “Queremos o compromisso dos parlamentares para fazer aprovar no Congresso Nacional essas propostas que são fundamentais para os municípios”.
A deputada Fátima Bezerra (PT) ressaltou aos prefeitos as conquistas dos municípios com o governo Lula, mesmo sabendo que “ainda há muito por fazer”, e destacou a necessidade do parlamento e a Conferência Nacional dos Municípios (CNM) trabalhar para dar status de lei aos programas sociais desenvolvidos pelo governo federal. “Vamos priorizar essa questão para que os programas de hoje passem de políticas de governo e para políticas de estado”.
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