PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PNATE 2008 TERMINA AMANHÃ (15)
Termina amanhã, dia 15 de abril, o prazo para que municípios e estados apresentem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prestação de contas dos recursos recebidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) em 2008.
Antes do envio ao FNDE, a prestação de contas do Pnate deve ser encaminhada ao Conselho do Fundeb de cada município, responsável pela análise e emissão de parecer sobre as despesas efetuadas.
Segundo o FNDE, a partir de maio, estados e municípios que não tiverem apresentado a prestação de contas no prazo estabelecido e que não conseguirem comprovar que os recursos do Pnate foram utilizados corretamente, vão deixar de receber o repasse do programa federal. Este ano, por exemplo, 436 municípios não receberam a primeira parcela do Pnate do ensino fundamental, devido a problemas na apresentação da prestação de contas de anos anteriores a 2008.
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