MUNICÍPIO DE JANDUÍS FAZ ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

O município de Janduís já fez a sua adesão ao Sistema Nacional de Cultural. O SNC é um instrumento que busca unir as políticas culturais do Brasil e é, para o governo, o ponto de partida para as futuras ações a serem desenvolvidas no campo cultural.

O principal objetivo do Sistema é integrar as três instâncias governamentais (Federal, Estadual e Municipal) e a sociedade brasileira em um interesse em comum: o investimento na cultura nacional. O SNC também assegura a continuidade das políticas publicas na área cultural, que geralmente são interrompidas com a troca do governo.

O funcionamento completo do SNC depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC 416/2005 que acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir, formalmente, o SNC. A votação desta PEC está prevista para os dias 13 e 14 de setembro.

O funcionamento regular do SNC democratiza os processos de tomada de decisões importantes para o meio cultural, tais como a capacitação de pessoal, a formação de uma infraestrutura cultural (construção de bibliotecas, museus, teatros), além do financiamento a projetos em todos os municípios brasileiros.

Feita essa adesão, agora o Município seguirá todas as etapas para a constituição do plano municipal de cultura. Para tanto, será feita toda uma discussão entre os agentes culturais da cidade, os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de cultura, os artistas e a sociedade civil organizada de Janduís.

Confira a relação completa de municipalidades que aderiram ao SNC