A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) apresentou uma carta com sete itens que considera eficaz para solucionar a crise financeira que afeta as prefeituras em decorrência das graduais quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A reunião foi realizada no auditório da Fiern e contou com a presença da bancada federal potiguar.
No documento os prefeitos pedem a regulamentação da Emenda 29, que trata do financiamento da saúde; a aprovação do projeto de lei complementar que redistribui os royalties do petróleo para todos os municípios; o encontro de contas com a Previdência; a aprovação do marco regulatório; maior participação dos municípios no bolo tributário nacional; apoio financeiro aos municípios; e o encaminhamento das reformas política e tributária.
De acordo com parlamentares presentes, ainda em novembro deverá ser aprovado esse apoio financeiro aos municípios. O Governo Lula destinou R$ 2,3 bilhões para compensar as perdas dos municípios de 2008 para 2009. Em novembro será compensado o equilíbrio de 2009 para 2010.
Fonte: O Mossoroense
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