MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSE EXTRA DO FPM
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira, 28 de setembro, que os Municípios brasileiros receberão R$ 38 milhões em referência a créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante refere-se a valores brutos, ou seja, sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A fonte dos recursos, segundo a STN, são parcelas decorrentes da classificação de depósitos judiciais do – dívida ativa – Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de estimativas das receitas destes dois tributos. O montante é equivalente, respectivamente, a R$ 22,9 milhões e R$ 15,7 milhões.
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