FEMURN CRIA DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) instituiu o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte conforme decidido em assembleia na quarta-feira (2).
Ele funcionará endereço www.diariomunicipal.com.br/femurn e poderá ser consultado sem prévio cadastro. Os municípios que aderirem ao Diário Oficial, que tem validade legal e certificação digital, poderão fazer, ilimitadamente, a publicação de seus atos legais e normativos. O Diário Oficial Eletrônico poderá ser utilizado pela administração direta dos municípios, autarquias e fundações, além da Câmara Municipal.
A instituição do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Rio Grande do Norte foi aprovada pela assembleia geral promovida pela Femurn no último dia 17 de agosto.O treinamento dos primeiros municípios será entre 15 e 17 de setembro.
O Diário Oficial dos Municípios será gerenciado pelo Sistema Gerenciador de Publicações Legais (SIGPub)As edições serão assinadas digitalmente e atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e de interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.As edições serão disponibilizadas de segunda a sexta-feira, a partir da zero hora do dia de sua edição. Não haverá edição nos dias de feriados nacionais e estaduais. Todos os atos da Femurn também passarão a ser publicados também no Diário Oficial dos Municípios.
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