quarta-feira, 30 de setembro de 2009

CONGRESSO VOTA HOJE CRÉDITO DE R$ 1 BI PARA MUNICÍPIOS

Está marcada para esta quarta-feira reunião do Congresso Nacional para votar o projeto de lei do Congresso (PLN 62/09) que abre crédito especial ao Orçamento da União, em favor de Estados e Municípios, no valor de R$ 1 bilhão.

O projeto foi apresentado pelo Executivo com o objetivo de recompor os repasses do FPM aos Municípios, reduzidos pela queda de arrecadação, causada, entre outros motivos, pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido pelo governo a vários produtos.

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