Segundo a Instrução Normativa 37, publicada em 31 de julho no Diário Oficial da União, o prazo para inscrição de projetos na primeira seleção do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) 2009 foi prorrogado para 7 de agosto. As propostas devem estar voltadas para urbanização de assentamentos precários e elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS).Devido ao grande número de pedidos de Municípios, o prazo para prefeituras e governos estaduais que ainda não possuem login e senha necessários para acessarem os recursos do FNHIS será até dia 5 de agosto. A solicitação para deve ser feita à Secretaria Nacional de Habitação.
Com a senha, Municípios e Estados podem inscrever seus projetos pela página do Ministério das Cidades. Os manuais dos dois programas estão disponíveis no site.
Procedimento
Preparar ofício em papel timbrado, assinado pelo chefe do Poder Executivo, com solicitação de reenvio de senha e indicação do endereço eletrônico (e-mail) para o qual os dados devem ser enviados. O ofício deve ser escaneado e enviado, em anexo, para o endereço: senhas@cidades.gov.br.
Preparar ofício em papel timbrado, assinado pelo chefe do Poder Executivo, com solicitação de reenvio de senha e indicação do endereço eletrônico (e-mail) para o qual os dados devem ser enviados. O ofício deve ser escaneado e enviado, em anexo, para o endereço: senhas@cidades.gov.br.
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