DECRETO PRESIDENCIAL BUSCA APERFEIÇOAR E ORGANIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
A administração pública vai passar por mudanças para melhor o atendimento ao cidadão. Entre as medidas de fortalecimento do setor está a orientação para que a ação governamental se organize por programas e busque maior eficiência nos gastos. O número de cargos de chefia deverá ser reduzido e os comandos deverão ser mais abrangentes, com destaque para as prioridades do governo. Novos cargos e funções poderão ser criados ou transformados, quando estiverem vagos.
As propostas que constam do decreto presidencial publicado segunda-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), trazem normas para aperfeiçoar e organizar a administração pública federal. O decreto nº 6.944, de 21 de agosto, dá seqüência a um conjunto de medidas publicado há cerca de duas semanas para simplificar o atendimento ao cidadão. O objetivo principal é fortalecer a capacidade institucional da administração pública federal direta, das autarquias e fundações, propiciando aos órgãos e entidades melhores condições de desempenho no exercício de suas competências, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual (PPA).
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão analisará as propostas e emitirá parecer sobre sua adequação técnica e orçamentária. Também vai propor ou adotar os ajustes e as medidas que forem necessárias a sua implementação ou prosseguimento. O órgão ou entidade deverá apresentar as propostas que acarretarem aumento de despesa até o dia 31 de maio de cada exercício, para que possam ser adequadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício subseqüente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário