Folha de SP aponta RN acima do limite prudencial de gastos com funcionalismo

Manchete do jornal Folha de São Paulo nesta segunda enfoca a situação crítica dos Estados em relação a gastos com o funcionalismo. Segundo a reportagem, "anos seguidos de crescimento econômico acelerado e recordes na arrecadação de impostos estimularam os governadores de vários Estados a promover contratações e atender pleitos das categorias mais influentes. 

A conta chegou: desde a recessão de 2009, a evolução da receita deixou de ser tão favorável, e em cada vez mais Estados as despesas ultrapassam ou ameaçam ultrapassar os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal". 

O Rio Grande do Norte é citado como um dos quatro Estados que já superaram a barreira do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os outros três Estados nessa situação são Paraíba, Sergipe e Tocantins. 

 O limite prudencial é definido pelo comprometimento de 46,55% da receita com o pagamento dos servidores públicos. Ouvido pela Folha, o secretário Anselmo Carvalho, chefe do Gabinete Civil do Estado, apresenta esse quadro financeiro como justificativa para não aplicar os planos de cargos e salários reivindicados pelos servidores e - acrescenta ele - "aprovados pelo governo anterior". 

 A reportagem informa ainda: "As dificuldades vividas por esses Estados ajudam a entender por que os governadores têm se oposto a duas medidas que estão em discussão no Congresso e podem provocar uma nova disparada nos gastos com pessoal.

 "A primeira é a proposta de emenda constitucional que nivela por cima o piso salarial de policiais e bombeiros. A segunda, editada neste mês, elevou o piso dos professores e motivou um ataque do governador gaúcho, Tarso Genro, ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, seu colega no PT".

Fonte: No Minuto