O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municipios (FPM) foi 17,4% menor, comparado com o de janeiro de 2011. A redução pegou muitos prefeitos de surpresa, e eles tem contactado a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em busca de esclarecimento.
Conforme a entidade já havia previsto o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) teve uma redução, e isso impactou no Fundo.
A arrecadação líquida do IPI em 2010 e 2011 foi superior a R$ 2 bilhões. Agora em 2012 o arrecado surpreendeu os prefeitos, pois somou pouco mais do que R$ 100 milhões.
De acordo com dados da Confederação, além da diminuição da arrecadação bruta do IPI nos últimos dez dias de 2011, a restituição feita pelo Governo Federal às empresas por conta da Lei de Incentivo foi descontada de uma vez neste período.
A CNM relembra aos gestores municipais que o FPM é composto pelo total da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do IPI. Do montante destes dois impostos, 22,5% é partilhado entre todos os Municípios, por meio dos coeficientes do FPM, calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o valor do Fundo é repassado a cada 10 dias.
A explicação é simples: a arrecadação líquida é o resultado da soma total, deduzidas as restituições previstas em leis, o IPI teve um decréscimo expressivo agora em 2012. E dos R$ 2,5 bilhões arrecadados foram deduzidos R$ 2,4 bilhões. Com isso, apenas R$ 130 milhões foram destinados ao FPM.
Fonte: Agência CNM
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