A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o prazo para acompanhamento e registro das informações da agenda de Saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família, relativas ao segundo semestre deste ano, é até 13 de janeiro de 2012. Quanto mais dados forem encaminhados, maiores serão os recursos.
Dos 5.565 Municípios brasileiros 1,6%, ou seja, 88 ainda não enviaram o mínimo de acompanhamentos. Os gestores que enviarem acima de 20% dos dados levantados se livram do cancelamento de recursos por um período de seis meses no Índice de Gestão Descentralizada.
As contrapartidas de Saúde – cujo controle é semestral – fazem parte das obrigações que a população beneficiária do Bolsa Família precisa cumprir para receber a transferência de renda.
Para isso, as famílias devem manter a vacinação das crianças de até 7 anos em dia e fazer acompanhamento do crescimento infantil e do pré-natal.
Fonte: CNM
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