PREFEITO SANCIONA LEI QUE VERSA SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Sancionada lei do plano de cargos, carreira e remuneração da educação

O prefeito Salomão Gurgel sancionou, na manhã de hoje, a lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da educação. A cerimônia foi realizada no salão de eventos da SEMTHAS, contando com a participação de professores, diretores, coordenadores e demais servidores da educação.

Além do prefeito Salomão Gurgel e o seu secretariado, participaram da cerimônia as seguintes autoridades: o presidente da Câmara, Adeilson Alves de Medeiros e os vereadores Antônio Rênio, Paulo Silvano, Raimundo Canuto de Brito, Braga e Jacinto Fernandes. 

Após a fala de boas vindas da secretária Nailka Saldanha, anfitriã do evento, o professor Antônio Rênio, representando os professores da rede estadual de ensino, falou do seu contentamento com a sanção do Plano de Cargos do Magistério. Ele lembrou que, durante o período em que esteve à frente da Secretaria Municipal de Educação, teve a oportunidade de dar os primeiros passos na formatação desse plano. "A lei sancionada hoje é uma evolução em relação à primeira, que já era uma evolução para a época". 

Ele complementou lembrando a sustentabilidade que esse plano dá à carreira dos servidores municipais da educação. "Enquanto no Estado, o plano mal foi implantado e sequer começou a ser revisado", ressaltou. Rênio ressaltou que o prefeito Salomão Gurgel abriu o espaço democrático para a discussão do plano e essa gestão coletiva mostra essa evolução, apontou.

Dispositivo de honra: presença de autoridades e servidores da educação

Para a secretária de Educação Martilene Duarte, a aprovação do plano foi uma feito para todos os servidores da educação, que têm os seus direitos reconhecidos e uma carreira assegurada. Martilene destacou o esforço da gestão municipal no sentido de garantir, além do pagamento do piso salarial nacional do magistério, o plano dos professores o que, nas palavras da secretária, demonstra o empenho da Administração na valorização do servidor público e do desenvolvimento da educação.

O presidente da Câmara, Adeilson Alves de Medeiros, reconheceu que o município de Janduís dá um passo adiante, em relação aos demais municípios, parabenizando os professores e a Prefeitura de Janduís pela iniciativa do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da educação.

O ex-secretário da Educação Cácio Santos também falou da sua satisfação com a sanção da referida Lei, que ele classificou como um "momento ímpar" para a educação de Janduís. Cácio assinalou que o plano de Janduís é um dos melhores do Rio Grande do Norte. "É uma cartilha, que vai além da questão financeira", afirmou, lembrando que participar da elaboração do plano foi puro "exercício de democracia".

Marcosuel Arruda, secretário de Finanças, falou sobre o impacto financeiro na folha salarial com aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, que salta de cerca de R$ 158 mil para o valor de R$ 181 mil mensais. Segundo Marcosuel, a obrigação constitucional dos municípios com o setor de educação é de 25%, sendo que, em Janduís, o Município aplica 32% dos recursos na educação. 

O prefeito Salomão Gurgel afirmou que o plano representa um verdadeiro avanço no ordenamento democrático da gestão pública de Janduís. "A prática da democracia é uma questão da evolução da consciência das pessoas", afirmou o prefeito. Ele destacou que discutir o plano é pensar no futuro, citando a importância dos avanços alcançados pelos servidores municipais de Janduís. O gestor citou nominalmente cada vereador que votou favorável à lei, assinalando a importância dessa iniciativa. O plano foi aprovado, por unanimidade, na Câmara Municipal.

Com os planos da saúde e da educação aprovados, agora a gestão se volta para a elaboração do plano dos demais servidores e a implantação do regime próprio de previdência, considerados pelo prefeito Salomão Gurgel, prioridades de sua gestão que devem ser implementadas até o próximo ano.