O objetivo é pressionar o Congresso Nacional para a pauta de reivindicação, principalmente em relação aos royalties de petróleo da camada pré-sal, a regulamentação da Saúde – Emenda Constitucional 29 – e a apreciação do Veto 23/2009, que prevê o encontro de contas dos débitos e créditos dos Municípios com a Receita Federal e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A presença de representantes de todas as regiões do País já esta confirmada, e na programação do evento estão confirmados encontros com os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maio (PT-RS), e do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), marcados para as 11h e 11h30, respectivamente. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, relembra que os parlamentares assumiram alguns compromissos com os prefeitos e está na hora de efetivá-los.
“Entendemos que é hora de voltarmos a pressionar, pois, comprovadamente, só com a presença maciça em Brasília é que conseguimos motivar os parlamentares e governo para cumprir os compromissos com os prefeitos e com o povo”, disse o Ziulkoski. Entre as promessas feitas, a presidência da Câmara comprometeu-se com a votação da regulamentação da EC 29 dentro do primeiro semestre, e o presidente do Congresso em encontrar uma solução para a polêmica dos royalties.
Com início marcado para as 9h, no auditório Petrônio Portela, a mobilização também vai pautar debates sobre a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transfere os ativos de iluminação pública as prefeituras, a nova onda da Crise Mundial, a regulamentação dos convênios, o decreto dos bancos oficiais, o panorama das finanças e outros assuntos de interesse dos gestores municipais.
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