MOBILIZAÇÃO DOS PREFEITOS: AGENDADAS DATAS PARA VOTAÇÃO DO EC 29 E DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES

Prefeitos participam de mobilização da CNM

A apreciação do veto presidencial à proposta que prevê uma distribuição mais igualitária dos royalties de petróleo da camada Pré-Sal deverá ocorrer no dia 5 de outubro. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado Federal.

O prefeito Salomão Gurgel disse que a notícia é boa para os municípios brasileiros, pois há a possibilidade real dos municípios receberem mais recursos, para o desenvolvimento e fortalecimento das políticas públicas voltadas para a população. 

Ele destaca que municípios do porte de Janduís poderão receber o valor de um FPM (Fundo de Participação dos Municípios), até o final desse ano.

Sobre a EC 29, que destina mais recursos para a saúde, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), afirmou que a votação “já está com data marcada, dia 28”, ressaltando que a votação deverá ser simples, pois já existe um acordo entre os líderes partidários.

De acordo com Salomão Gurgel, as notícias são positivas, pois poderão resultar no fortalecimento da causa municipalista e das ações voltadas para o desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas voltadas para a população.