Os recursos são destinados ao transporte dos alunos da rede estadual de educação da zona rural para as escolas da zona urbana em todas as regiões do Estado.
Nesse sentido, a SEEC está convocando todos os prefeitos do Estado para aderirem ao PETERN (Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do RN).
O programa vai repassar os recursos para as prefeituras de forma mais célere obedecendo aos princípios da legalidade e da eficiência na administração pública, expressos na Constituição. O objetivo da Seec é agilizar o processo para que possa cumprir os 200 dias letivos, conforme o calendário escolar 2011.
Os recursos para o investimento são oriundos do Governo do Estado e do Governo Federal sem contrapartida financeira das prefeituras. O Estado está investindo R$ 24.799.396,00 milhões constituindo um valor de R$ 2,00 por aluno, recursos provenientes da cota parte do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O Governo Federal está investindo R$ 0,60 per capita, totalizando R$ 7.463.280,00 milhões, provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A participação das prefeituras no programa consiste em administrar e aplicar os recursos, que serão repassados para contas específicas municipais, para utilização em alocação de veículos, manutenção, aquisição de combustível, etc. Os recursos provenientes do Governo do Estado serão repassados em cinco parcelas. Já os do PNATE serão repassados diretamente as prefeituras, mas com expressa autorização do Governo do Estado.
Para formalizar os processos, a Seec está realizando uma ampla mobilização no sentido de solicitar a presença dos prefeitos municipais, no período de 8 a 11/2, para assinar a adesão ao programa. Os prefeitos devem procurar o órgão central da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, bloco I, 1º andar - Setor 2 (SEEC/COEP/TRANSPORTE ESCOLAR).
Fonte: Gazeta do Oeste
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