O MPF/RN instaurou, ainda, três inquéritos civis com o objetivo de apurar se as operadoras Oi, Claro e Vivo mantêm rede corretamente dimensionada para atender a demanda existente no RN.
Tais inquéritos foram instaurados em razão da necessidade de garantir aos usuários um serviço adequado, que satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e generalidade. Para os procuradores da República José Soares e Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, "é notório o fato de que os consumidores de outras prestadoras de serviço de telefonia móvel no RN, além da TIM, também são vítimas de bloqueios ou quedas de chamadas".
Os procuradores argumentam também que o Poder Público deve garantir a justa competição entre as prestadoras, razão pela qual convém averiguar se as outras empresas estão adotando o mesmo comportamento da TIM, para que não fiquem em situação de vantagem na concorrência.
Com relação ao processo que envolve a TIM, no pedido encaminhado ontem, o procurador da República Ronaldo Chaves Fernandes ressalta que "apesar da clareza das decisões prolatadas pelo juízo, a imprensa local vem reiteradamente noticiando que a TIM está, inadvertidamente, descumprindo a ordem judicial, especialmente por intermédio da sua rede de revendedores terceirizados".
Dessa forma, o MPF/RN requer que a Justiça Federal oficie à Anatel para efetuar o referido levantamento, com o objetivo de verificar o possível descumprimento das determinações judiciais feitas a TIM. Da redação do diariodenatal.com.br
Fonte: Gazeta do Oeste
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