APROVADO PROJETO QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE VEÍCULOS ESCOLARES
Apor unanimidade e em decisão terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) projeto de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos escolares, quando realizada pelos governos dos estados e do Distrito Federal e pelas prefeituras.
Todos os senadores presentes à reunião enalteceram a aprovação da proposta. Segundo eles, a isenção irá permitir a renovação da frota de veículos escolares, especialmente em cidades mais pobres, beneficiando milhões de estudantes.
De acordo com a proposta (PLS 20/08), a isenção acaba se o veículo for usado em atividade diversa do transporte escolar ou vendido para outra destinação.
Fonte: Agência Senado
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