quarta-feira, 25 de março de 2009

PRAZO PARA REGISTRO ESCOLAR DO BOLSA FAMÍLIA TERMINA DIA 28 DE ABRIL

O prazo para registrar a frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família termina no dia 28 de abril. Durante este período, o sistema do Ministério da Educação (MEC) será aberto para os técnicos municipais registrarem a presença às aulas dos meses fevereiro e março de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos de famílias atendidas pelo Bolsa Família.

O registro da frequência escolar dos alunos beneficiários do Bolsa Família é uma das condicionalidades para o município receber o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que é um dos recursos repassados aos municípios para gerir o programa. Para que o município receba o IGD, na condicionalidade da educação, por exemplo, ele deve registrar no mínimo 20% da frequência escolar dos alunos beneficiários do Programa.

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