O Ministério Público Estadual está convocando os prefeitos do interior do Rio Grande do Norte para uma reunião em Natal nos próximos 15 dias para explicar sobre o acordo firmado com a Secretaria Estadual de Saúde, segunda-feira, em Natal, na presença da juíza convocada, Sulamita Pacheco, a respeito das novas obrigações para com a saúde pública.A promotora de justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, com atribuições na área de saúde pública, vai explicar aos prefeitos que de agora em diante caberá aos hospitais regionais apenas a prestação de serviços de alta complexidade e as prefeituras municipais a responsabilidade pelos serviços de saúde de baixa e média complexidade.
O acordo foi firmado numa Ação Civil Pública para tirar os pacientes do corredor do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Estado terá que transferir em 30 dias 50 pacientes de clínica médica do Hospital Walfredo Gurgel para o Hospital Rui Pereira, além de assegurar mais dez leitos de internação de ortopedia para o Hospital Deoclécio Marques de Lucena.
No mesmo acordo, as unidades de pronto-atendimento dos hospitais regionais de Pau dos Ferros, Assú, Parnamirim, Macaíba, Natal (Hospitais Walfredo Gurgel, Giseuda Trigueiro, Maria Alice Fernandes e José Pedro Bezerra), Caicó e Currais Novos serão fechadas em 60 dias. É neste ponto que os prefeitos estão preocupados.
Em alguns municípios, os hospitais regionais vão ficar praticamente sem atendimento. É que estão sem equipamentos e principalmente médicos para atender a população em casos de média e baixa complexidade quanto mais de alta complexidade. Os hospitais regionais Nelson Inácio dos Santos, em Assu, Cleodon Carlos de Almeida, em Pau dos Ferros, são exemplos.
Preocupado com o quadro, a promotora Iara Pinheiro já está convocando todos os prefeitos, secretários de Saúde e promotores dos municípios mencionados para cientificá-los de suas responsabilidades constitucionais e legais, especialmente no que se refere ao pronto-atendimento dos munícipes, que deixa de ser responsabilidade do Estado.
Fonte: Jornal de Fato
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