PROJETO INCLUI O ECOTURISMO ENTRE AS ATIVIDADES RURAIS

Tramita na Câmara dos deputados um projeto que inclui o turismo entre as atividades rurais. O texto que prevê viabilizar o desenvolvimento do ecoturismo turismo no País – Projeto de Lei 5.077/2009 – foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e enviado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Serra do Pico: cruzeiro estimula turismo

A justificativa da proposta é que o turismo rural é uma atividade relativamente nova e necessita de instrumentos normativos adequados para expandir em território nacional. Na prática, a mudança vai permitir que os donos de chácaras e fazendas paguem impostos diferenciados sobre os serviços turísticos, como ocorre com as atividades agropecuárias, conforme matéria da Rádio Câmara.

O autor da proposta, deputado Sílvio Torres, calcula que a mudança deve beneficiar cerca de 5 mil empreendimentos, que empregam mais de 70 mil pessoas em todo o País. De acordo com ele, o turismo rural não consegue ser beneficiado da mesma maneira que as demais modalidades de turismo. “A agricultura no Brasil e a pecuária são incentivadas com o pagamento de impostos mais baratos”, disse.

Trabalho Rural

Atualmente, a Lei do Trabalho Rural não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas, o que impede, por exemplo, a emissão de documentos fiscais. Em entrevista à Rádio Câmara, o parlamentar enfatizou: “ao não se oficializar, eles não têm acesso a crédito e não podem dar notas fiscais, o que inviabiliza as agências de viagem a terem com eles uma relação mais regular".