FONTES DE RECURSOS ALTERNATIVAS SERÃO APRESENTADAS EM OFICINA DE FINANÇAS
Durante a oficina temática sobre Finanças, marcada para o dia 18 de maio, serão apresentadas aos gestores opções de captação de renda.
A oficina ocorrerá paralela à XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Prefeitos e secretários de finanças são o público alvo desta reunião.
Como boa parte dos Municípios depende quase que exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ter outra fonte de recursos pode ajudar nas contas municipais e é de grande importância. Pensando nisso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 385/2009.
A PEC propõe que os Municípios sejam responsáveis pela fiscalização e arrecadação de 100% do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). A aprovação da proposta, que tramita no Senado, representa mais uma fonte de recursos aos Municípios. Os procedimentos são semelhantes à arrecadação do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), outro item na pauta da oficina.
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