O SEBRAE está agendando grande evento para apresentar o programa do Empreendedor Individual em Janduís. Profissionais de aproximadamente 170 atividades econômicas poderão se formalizar para obter vários benefícios. O prefeito Salomão Gurgel considera o projeto importante para alavancar a economia do Município. "Queremos estimular nossos empreendedores. Acreditamos no potencial de Janduís e vamos realizar um grande evento para tirar as dúvidas da comunidade sobre esse grande projeto", destacou.
José Rangel de Araújo, consultor do SEBRAE, informa que ainda esta semana vai marcar a data de lançamento do projeto em Janduís. Ele adiantou que Janduís deve fazer parte da jurisdição do escritório do SEBRAE de Caicó, tendo em vista a grande parceria realizada entre o escritório caicoense e Janduís.
O Programa do Empreendedor Individual foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de 11 milhões de brasileiros que vivem de pequenos negócios ou da prestação de serviço. Entre os profissionais que são considerados microempreendedores estão alfaiates, costureiras, artesãos, cabeleireiros, cozinheiros, engraxates e jornaleiros.
Para incentivar a adesão, são oferecidas vantagens para o trabalhador. Com a inclusão da a figura jurídica do empreendedor individual no Simples Nacional, ele passa a ser o primeiro degrau desse regime tributário, caracterizado por tarifas simplificadas e reduzidas.
O empresário individual está isento de impostos federais. Sua contribuição à Previdência Social é de R$ 51,15 (11% sobre o salário mínimo). Já os impostos do estado e do município têm custo reduzido . O empreendedor individual, com renda de até R$ 36 mil por ano (ou até R$ 3 mil por mês), terá direito a salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez.
Já a família, fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão. Outra vantagem da formalização é o acesso a crédito com juros diferenciados e a possibilidade de participar de processos de compras governamentais e de outras políticas públicas voltadas para o setor.
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