REPASSE DE COMPENSAÇÃO DO FPM DEVE SAIR ATÉ DOMIGO (17)
De acordo com estimativas da CNM, Janduís deve receber R$ 86 mil de compensação
O Governo Federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda esta semana, uma medida provisória detalhando as regras de transferência de R$ 1 bilhão para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta providência é necessária para atender ao projeto de Lei do Congresso (PLN 08/2009) aprovado na semana passada por deputados e senadores. Estud
A previsão do subsecretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, Alexandre Padilha é de que o dinheiro extra será liberado entre os dias 15 e 17 deste mês. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, informou que alguns detalhes ainda estavam sendo discutidos com o ministro José Múcio, entre eles se haverá descontos do Fundeb nas parcelas complementares. Em reunião com prefeitos do RN, na semana passada, Padilha garantiu que não haverá qualquer desconto.
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