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MDS PRORROGA PARA 25 DE MAIO PRAZO DE ENVIO DO PLANO DE AÇÃO 2009

Gestores municipais de Assistência Social de todo o País devem encaminhar o documento, por meio eletrônico, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O não envio das informações implica suspensão de recursos federais.

Definida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a nova data para gestores municipais e do Distrito Federal de Assistência Social enviarem o Plano de Ação 2009 - com as metas de investimentos e atendimentos na área socioassistencial - é 25 de maio deste ano.

O documento é condição prévia para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais, municipais e do DF. O prazo, que havia se encerrado em 19 de abril, foi prorrogado devido a problemas operacionais.

Mais de 5,4 mil Municípios brasileiros, equivalentes a 98% do País, integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, por isso, devem encaminhar ao Ministério do Desenvolvimento Social, anualmente, o Plano de Ação. Os formulários para preenchimento estão acessíveis no sistema SUASWeb – ferramenta de gestão disponível no endereço eletrônico

http://www.mds.gov.br/suas/.

Para ter acesso, os gestores devem utilizar senha institucional enviada pelo MDS. Caso o Município não tenha recebido a senha de acesso, ele deve procurar a secretaria estadual responsável pela assistência social na região ou entrar em contato com o Ministério.

Aprovação – A diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Simone Albuquerque, explica que a finalização do preenchimento do Plano de Ação só ocorre após avaliação e aprovação dos conselhos municipais e estaduais de Assistência Social. O Município não precisa imprimir cópia do plano para enviar ao Ministério, pois a transmissão das informações é eletrônica. A não entrega do documento implica suspensão dos recursos federais para a execução de serviços e programas socioassistenciais de 2009.

“Os novos secretários de Assistência Social têm responsabilidades em relação à população pobre de seu Município. Para cumprir esse compromisso, eles têm que prestar contas do que será feito, dando transparência e clareza sobre as metas e investimentos”, afirma. Simone ressalta que, para fortalecer a gestão estadual e dar suporte às Prefeituras, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome promove diversas ações, incluindo capacitações e encontros estaduais sistemáticos.

Para esclarecer dúvidas e pedir mais informações sobre o Plano de Ação 2009, os gestores devem entrar em contato com o MDS, por intermédio do telefone 0800-707-2003, ou enviar e-mail para suasweb@mds.gov.br.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 05/05/2009.