As redes municipais com projetos aprovados receberão do MEC conjuntos de material didático e clínico para a promoção da saúde dos estudantes, além do valor de uma parcela extra do incentivo mensal às Equipes de Saúde da Família que atuarem nesse programa, pago em parcela única pelo Ministério da Saúde, com base no número de equipes cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A Portaria Interministerial 3.696, de 25 de novembro de 2010, relacionou 2.549 municípios prioritários para receber atendimento do programa, mas o repasse do material depende da resposta positiva dos prefeitos. Estão na lista os municípios que registraram, em 2009, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de até 4,5 pontos - a escala vai até dez - nos quais a cobertura populacional do Saúde da Família (PSF) for de 70%.
A CNM orienta que os secretários municipais de Saúde e de Educação podem encontrar, na Portaria 3.696, o roteiro sobre a apresentação de projetos e o endereço eletrônico para envio das propostas. A entidade alerta para a importância de educar as crianças quanto aos cuidados com a saúde, com o objetivo de formar cidadãos mais conscientes e responsáveis pela manutenção da saúde mediante hábitos saudáveis. Cumprindo assim um dos preceitos dos SUS, a prevenção.
Entre as exigências do projeto, por exemplo, está um diagnóstico da atual situação de saúde da população na faixa etária de cinco a 19 anos, a identificação dos determinantes sociais e as modalidades de ensino das escolas que estão na área de abrangência das equipes de saúde.
Ainda segundo a portaria, a CNM, o Projeto Municipal de Saúde na Escola deverá ser encaminhado para homologação na Comissão Intergestores Bipartite, e, posteriormente, enviada ao Ministério de Saúde.
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