COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NÃO FOI PAGA AOS MUNICÍPIOS

Os municípios brasileiros aguardam para receber R$ 762 milhões de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Em entrevista ao Programa Sem Recesso da TV Câmara, na quinta-feira, 20, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reiterou o pedido encaminhado ao Ministério da Educação. O programa, que tinha como tema o Piso Nacional dos Professores, entrevistou o presidente da CNM, para conhecer a opinião dos municípios sobre o assunto.


Segundo Ziulkoski, a maioria dos prefeitos brasileiros é a favor do Piso Nacional dos Professores, mas não possui recursos para pagar. De acordo com a Lei 11.738/2008, a União deve complementar a integralização do valor do piso aos Estados e municípios que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.

A União que deveria repassar a complementação do Fundeb de 2010 no valor de R$ 762 milhões para os municípios, ainda não liberou a verba. A CNM pediu explicações ao Ministério da Educação (MEC) sobre o dinheiro. "Perguntamos ao MEC onde foi parar esse dinheiro. Esse problema poderia ser minimizado se os recursos da União estivessem sendo repassados aos que precisam", reforça Ziulkoski.

Para o presidente da entidade, os prefeitos brasileiros continuam sem saber quando vão começar a receber a ajuda do Governo Federal para pagamento do piso salarial. "Melhorar a educação no país é uma prioridade, mas precisamos dar condições aos municípios de pagar o salário do magistério. É preciso melhorar a gestão.", argumenta.

A CNM encaminhou, dia 14 de janeiro, ofício ao Ministério da Educação (MEC). O documento solicita esclarecimentos sobre o restante da complementação da União ao Fundeb e os recursos oriundos do Governo Federal para o pagamento do piso em 2010. Até o momento, a entidade não obteve respostas.
 
Fonte: Gazeta do Oeste