LULA ASSINA PROJETO QUE PROTEGE PREFEITURAS DE PERDAS DO FPM
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (20), mensagem que encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que garante que as prefeituras receberão num ano, a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no mínimo o que tiveram no ano anterior.
Com isso, a receita de FPM das prefeituras estará protegida de variações conjunturais e, dessa forma, dará mais previsibilidade, estabilidade e condições de planejamento aos municípios. O FPM é abastecido com uma parte da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quando a economia desacelera ou o governo adota medidas de desoneração daqueles impostos, a arrecadação de ambos pode cair e, portanto, diminui também o FPM. Foi assim em 2009, por conta da crise financeira internacional.
Na ocasião, para ajudar os municípios a enfrentar problemas de caixa, o governo federal já adotara o procedimento de garantir que o repasse de FPM de 2009 não seria menor que o de 2008: injetaria recursos adicionais ao FPM. É esse procedimento que, agora, propõe perenizar, com o projeto enviado ao Congresso.
A proposta foi anunciada pelo presidente no encerramento da XIII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. No evento, ele também assinou mensagem que manda ao Congresso outro projeto de interesse das prefeituras: proposta que transforma o Comitê de Articulação Federativa (CAF) em órgão de assessoramento presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (20), mensagem que encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que garante que as prefeituras receberão num ano, a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no mínimo o que tiveram no ano anterior.Com isso, a receita de FPM das prefeituras estará protegida de variações conjunturais e, dessa forma, dará mais previsibilidade, estabilidade e condições de planejamento aos municípios. O FPM é abastecido com uma parte da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quando a economia desacelera ou o governo adota medidas de desoneração daqueles impostos, a arrecadação de ambos pode cair e, portanto, diminui também o FPM. Foi assim em 2009, por conta da crise financeira internacional.
Na ocasião, para ajudar os municípios a enfrentar problemas de caixa, o governo federal já adotara o procedimento de garantir que o repasse de FPM de 2009 não seria menor que o de 2008: injetaria recursos adicionais ao FPM. É esse procedimento que, agora, propõe perenizar, com o projeto enviado ao Congresso.
A proposta foi anunciada pelo presidente no encerramento da XIII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. No evento, ele também assinou mensagem que manda ao Congresso outro projeto de interesse das prefeituras: proposta que transforma o Comitê de Articulação Federativa (CAF) em órgão de assessoramento presidencial.
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