O prefeito de Janduís Salomão Gurgel afirmou, em entrevista ao programa Bom Dia Brasil da InterTV Cabugi, que a a Reforma Tributária pode resolver o problema dos municípios brasileiros.“Enquanto não houver reforma tributária pra valer, a fim de contemplar os municípios com uma fatia maior do bolo tributária nós vamos ficar nessa situação. Tira daqui, bota daqui, pede uma ajuda e não se resolve o problema dos municípios brasileiros”, apontou.
O gestor municipal explica que os recursos para administrar as prefeituras são insuficientes e os prefeitos precisam trabalhar com estabilidade, caso contrário a administração pública se torna inviável. "Atingimos um ponto crítico onde enfrentamos sérias dificuldades para administrar nossas cidades. Com a reforma tributárias teremos essa estabilidade", afirmou.
A proposta de reforma tributária visa encontrar um meio que simplifique o sistema tributário nacional sem acarretar perdas na arrecadação da União, dos estados e dos municípios
Confira alguns pontos da Reforma Tributária:
Carga tributária
- Para garantir que a reforma tributária não terá como conseqüência o aumento da carga tributária, está previsto um mecanismo que limita e ajusta a carga correspondente ao IVA-F e ao IR. Essa limitação poderá ser feita por meio de uma lei complementar.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
- Esse fundo será formado por até 4,8% dos recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Ele será criado a partir da promulgação da PEC. Em seu segundo ano, irá receber 4,2% desses dois tributos e esse percentual irá crescer gradativamente até que, no oitavo ano, será correspondente a 4,8%.
Partilha de recursos
- A proposta prevê que a partilha de recursos federais com os demais entes federativos não sofrerão perdas com as alterações no sistema tributário.
Novo ICMS
- A PEC prevê a criação de uma legislação única para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) --hoje, cada Estado tem a sua. Sua cobrança passará da origem do produto para o destino, mas essa mudança não irá ocorrer de forma imediata. Ela entrará em vigor no oitavo ano subseqüente a aprovação da PEC. Além disso, está previsto que uma arrecadação equivalente a da alíquota do ICMS ficará com o Estado de origem para compensar eventuais perdas e estimular a fiscalização.
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