PREFEITOS DE TODO O PÁIS PROMOVERÃO DIA NACIONAL EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS
Os mais de 1.000 prefeitos que fizeram parte da Mobilização Municipalista, convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o apoio de Federações e Associações de Municípios de todo o País, divulgaram o “Manifesto dos Prefeitos Brasileiros: O reflexo da queda das receitas na Gestão Municipal”.
No documento, os prefeitos e suas entidades representativas cobram diversas providências por parte do Governo, dentre as quais a reposição das perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a votação com urgência de diversas matérias, dentre Propostas de Emenda Constitucional e Projetos de Lei.
Ao final do documento, em que afirmam esperar do Governo Federal e do Congresso Nacional uma efetiva atuação no sentido de atender as reivindicações, os prefeitos anunciam para 23 de outubro o Dia Nacional em Defesa dos Municípios. Nesta data, haverá mobilização nacional para informar a população acerca da realidade financeira de cada município, as dificuldades de cumprir obrigações constitucionais e o engessamento que representa a execução de diversos programas estaduais e federais que os municípios são obrigados a implantar.
Fonte: Femurn
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