MUNICÍPIOS DEVEM PARTICIPAR DE PESQUISA QUE MOSTRARÁ O IMPACTO DO PISO SALARIAL

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) iniciou uma ação para verificar o impacto da Lei de Piso Salarial dos Professores do Magistério Público da Educação Básica – 11.738/2008 – nas finanças municipais. Conforme esclarecimentos da CNM, as informações vão servir de base de dados para a reivindicação de maior aporte de recursos financeiros da União na complementação do piso.

No dia 22 de agosto, a CNM encaminhou ofício às prefeituras solicitando que participem da pesquisa e colaborem com a ação. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem alertado os gestores municipais para os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei do Piso. Ocorrida em abril deste ano, a decisão impõe a necessidade de novo estudo sobre a realidade financeira dos Municípios em relação ao piso salarial do magistério.

“CNM e o movimento municipalista vão continuar com a reivindicação de efetiva participação da União na ajuda financeira aos Municípios, bem como maior aporte de recursos financeiros federais na complementação do piso”, disse Ziulkoski. Mas, para isso, alerta o líder municipalista, é fundamental a colaboração das prefeituras com a pesquisa.

Os gestores podem colaborar por meio de contato com a CNM pelo telefone (61) 3878-5146 ou pelo e-mail centralatendimento@cnm.org.br .


Fonte: CNM