O recurso destina-se a promover a continuidade de ações apresentadas pelos entes que compõem a Rede Nacional de Promoção da Saúde financiada em editais e portarias, e pelos que são prioritários para ampliar a Rede Nacional de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde. Podem receber os recursos descritos na Portaria MS/SVS 184/2010 os Municípios que se enquadrem em um desses grupos.
Os entes federados elegíveis deverão cadastrar uma única proposta de ação, exclusivamente pelo formulário online disponível, que deve dispor sobre a continuidade, fortalecimento, ampliação das ações desenvolvidas. Também pode dispor sobre uma nova ação, com ênfase nas ações de Prevenção de Violência e Estímulo à Cultura da Paz; Redução da Morbidade por Acidentes de Trânsito e Prática Corporal e Atividade Física.
Somente as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde serão consideradas proponentes da proposta de ação. Todos os Municípios deverão apresentar as propostas para os respectivos Conselhos de Saúde e deverão ser inseridas na Programação Anual de Saúde.
Após a análise e validação das propostas de ações, será publicada Portaria do Ministério da Saúde dispondo sobre autorização de repasse dos recursos, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, com a listagem dos entes federados beneficiados.
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